Lei Malunguinho será municipalizada no Recife

Lei Malunguinho será municipalizada no Recife

Essa semana é marcada pela celebração da Consciência Negra e o coletivo de negritude do mandato produziu diversos materiais. No dia 20, Dia da Consciência Negra, lançamos o vídeo neGRITO, fizemos um manifesto durante o tempo de fala no plenário e protocolamos um projeto de lei municipal que deseja instituir no calendário oficial do Recife a Semana Municipal da Vivência e Prática da Cultura Afro-Indígena Pernambucana, compreendida entre os dias 12 e 18 de setembro. 

A data foi escolhida para marcar na história do Recife um reconhecimento ao histórico líder quilombola, Malunguinho, cuja morte foi notificada em 18 de setembro de 1835. O texto completo do projeto de lei você encontra aqui: https://goo.gl/b48SRy 

#pracegover: imagem em preto e branco, com alguns contornos amarelos. Na parte superior à direita, texto em letras vermelhas, com contornos amarelos: " #OQueQueremos" Na parte inferior da imagem, texto em letras amarelas: "Semana Municipal da Vivência e Prática da Cultura Afro-Indígena Pernambucana" No centro da image, podemos ver dois homens negros se abraçando.

Texto oficial do facebook do vereador do Recife Ivan Moraes Filho.

Veja texto completo da nova lei e sua justificativa:

PROJETO DE LEI Nº _________

Institui no calendário oficial do Recife a

Semana Municipal da Vivência e Prática

da Cultura Afro-Indígena Pernambucana.

Art. 1º Fica instituída a semana do dia 18 de setembro como a Semana Municipal da Vivência e Prática da Cultura Afro-Indígena Pernambucana, como reconhecimento ao histórico líder quilombola Malunguinho cuja morte foi notificada em 18 de setembro de 1835.

Art. 2º As comemorações da Semana Municipal da Vivência e Prática da Cultura Afro-Indígena Pernambucana, ocorrerão anualmente no período de 12 a 18 de setembro.

Art. 3º A Semana Municipal da Vivência e Prática da Cultura Afro-Indígena Pernambucana poderá ser comemorada através da realização de atividades sobre:

I- História da África e História Afro-Brasileira, indígena e dos povos e comunidades tradicionais;

II- Cultura de resistência do povo negro e indígena no Brasil;

III- História das religiões de matrizes africanas e indígenas;

IV- História dos Quilombos e povos indígenas no Brasil e em Pernambuco;

V- Relações de Gênero e Transgêneros;

VI- Racismo, discriminação e preconceito étnico racial em instituições de ensino, áreas e equipamentos públicos.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

A escravidão, ao promover a retirada de diversas comunidades negras de suas terras, buscou anular toda a estrutura do imaginário da cultura afro, podendo assim ter um maior controle sobre seus corpos. Manter, portanto, uma memória coletiva, recriando essas estruturas do imaginário dispersas pelo tráfico negreiro, sobretudo através da construção de uma comunidade religiosa, foram as estratégias encontradas pelos escravizados e escravizadas para sobreviver e manter viva sua história.

Essas resistências se davam tanto na forma de expressões culturais, como religião, músicas e danças, como em ações revolucionárias. Os quilombos de Catucá, localizados numa região conhecida como Cova de Onça, entre Olinda e Igarassu, na antiga margem do Rio Paratibe, servia como asilo para escravos que fugiam do Recife e dos Engenhos da Mata Norte, buscando-se construir uma sociedade alternativa à escravocrata. Os quilombos de Catucá, entretanto, acabaram sendo destruídos no final da década de 1830, não sem resistência. Buscando manter viva a memória de tão importante local de resistência, surgiu em 2006 sob a organização do Quilombo Cultural Malunguinho, entidade formada por acadêmicos, militantes do movimento negro e adeptos das religiões afro-brasileiras e indígenas, o Kipupa Malunguinho. Esse evento é realizado anualmente, sempre que possível nos meses de setembro, sendo essa a data de morte do principal líder dos quilombos de Catutá, João Batista, conhecido como Malunguinho. João Batista é um dos tantos malungos que demonstraram força frente a opressão colonial, sem dúvida para o povo negro de Pernambuco, o mais notável, pela sua bravura, tornando-se símbolo de identidade afro-brasileira. Por essa razão, ficam escolhidas as datas de 12 a 18 de setembro para as comemorações da Semana Municipal da Vivência e Prática da Cultura Afro-Indígena Pernambucana.

Esse projeto de lei tem o intuito de vocalizar a expressões culturais afroindígenas e legitimá-las. A pluralidade cultural negro-indígena vem à tona se afirmando enquanto tal e procurando estender a liberdade de culto aos terreiros afro-pernambucanos e a liberdade de afirmar sua identidade. A luta é contra a intolerância, a favor de um frutífero diálogo inter-religioso e da construção de uma nova consciência cultural em que predomine o respeito às múltiplas

formas de ver, sentir e viver no mundo.

Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 20 de novembro de 2017.

Ivan Moraes Filho

Vereador

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Esse texto ainda sofrerá alterações conceituais na estrutura da Justificativa. Esse projeto está sendo desenvolvido com apoio integral do Quilombo Cultural Malunguinho.

Alexandre L'Omi L'Odò

Quilombo Cultural Malunguinho

alexandrelomilodo@gmail.com